Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Direito de Família. União homoafetiva. Fixação de competência. Juízo especializado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família União homoafetiva Fixação de competência Juízo especializado

Data de Publicação: 20/01/2011

Ver detalhes Visualização rápida

Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Tribunal: STF

Tema(s): Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Data de Publicação: 07/10/2009

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.